SERVIDOR

Gleisi Hoffmann critica Temer por aprovação de reajuste de servidores

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou o presidente interino Michel Temer por ter, segundo avaliação dela, desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Orçamento Geral da União. Ela se referiu ao anúncio do aumento do déficit público, que passou de R$ 96,8 bilhões para R$ 170 bilhões e ao reajuste geral do funcionalismo público, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê aumento para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que faz que esses salários, que representam o teto do funcionalismo, tragam uma Leia mais

Câmara aprova 14 projetos de reajuste salarial de carreiras dos três poderes

Plenário aprovou reajustes negociados desde 2015 com o governo Dilma, mas agora assumidos pelo governo Temer O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, agora afastada devido ao processo de impeachment, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.

Em 9 carreiras, negociação inicia do zero

Categorias, como a de policiais federais, auditores e diplomatas, temem não conseguir reajuste com a equipe econômica de Michel Temer As nove carreiras que não fecharam acordo de aumento salarial com a equipe da presidente Dilma Rousseff são as que se sentem mais ameaçadas com a provável troca do governo. Agentes, delegados e peritos da Polícia Federal, policiais rodoviários federais, analistas de infraestrutura, analista técnico de políticas sociais, peritos federais agrários do Incra, servidores do Dnit e diplomatas vão ter de começar do zero as Leia mais

Equipe de Temer estuda rever reajustes acertados com os servidores públicos

Aumentos de salários negociados com o governo Dilma, mas que ainda estão em tramitação no Congresso, poderiam ser revistos para reduzir o rombo nas contas públicas O grupo que assessora a formação do provável governo Temer estuda rever o reajuste salarial negociado com a equipe de Dilma Rousseff no ano passado, por conta do impacto nas contas. Mas já esbarra na resistência do funcionalismo público, que ameaça entrar em greve para manter os acordos. A revisão do reajuste, que seria uma forma de reduzir o Leia mais

Toninho do DIAP, Consultor do SINDIRECEITA, recomenda aos servidores que pressionem o Governo para editar MP relacionada ao aumento salarial.

Toninho: reajuste dos servidores sob ameaça Antônio Augusto de Queiroz* O reajuste salarial dos servidores, embora previsto no orçamento para 2016, está sob ameaça, tanto em função da paralisia do Congresso Nacional, quanto em razão da dependência do desfecho do processo de impeachment, que poderá afastar a Presidente que patrocinou os acordos salariais. Somente a pressão e a mobilização dos servidores e suas entidades poderá acelerar a votação e pressionar o vice-presidente Michel Temer, caso seja admitido o processo de afastamento da presidente Dilma no Leia mais

ANFIP-MG entra com Mandado de Segurança para garantir paridade

A ANFIP-MG impetrou, no dia 1º de abril de 2016, na 17ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte, Mandado de Segurança (MS) Coletivo, com objetivo de preservar a paridade dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil aposentados e seus pensionistas, ou que preencham os requisitos da aposentadoria por paridade até o advento da Emenda Constitucional nº 41/03, assegurando a eles os mesmos direitos concedidos àqueles que se encontram em atividade.

LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO FISCO É ADIADO

16 auditores foram retirados do teletrabalho porque não cumpriram as metas estabelecidas, em função do movimento reivindicatório. Diretoria orienta que os julgadores das DRJs não assumam a atividade no lugar dos colegas O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que, a pedido do deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, previsto inicialmente para 19 de abril, foi adiado para data ainda não definida. O deputado, que preside a Frente, no Congresso, solicitou o adiamento Leia mais

PF X MPOG: NOVA FASE DE PRESSÕES POR REAJUSTE

Impacto total estimado nos cofres do Tesouro é superior a R$ 1,8 bilhão. Cerca de R$ 700 milhões, somente no primeiro ano do demandado ajuste. Após o sufoco que o governo passou com as arrastadas negociações com o pessoal do Fisco, nessa segunda etapa da campanha salarial ainda de 2015, que parece não ter fim, o Ministério do Planejamento se prepara para encarar os escrivães, papiloscopistas e agentes (EPAs) da bem avaliada Polícia Federal (PF), que tem recebido ruidosos aplausos pelas prisões na Operação Lava Leia mais

Campanha Salarial: ANFIP se recusa a assinar fim da paridade

A ANFIP enviou ofícios nesta terça-feira (22) ao Ministério do Planejamento para se manifestar “no sentido de não ser signatária o termo de acordo proposto aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil a ser firmado entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a entidade sindical”. Os documentos foram endereçados ao ministro do Planejamento, Valdir Simão (confira aqui), e ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça (veja aqui). No texto, a Entidade alega que a medida resulta de decisão Leia mais

ADI questiona regras de pensão por morte de servidores

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5419, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.135/2015, que alteraram as regras sobre pensão por morte de servidores públicos federais constantes da Lei 8.112/1990. A entidade sustenta que a utilização de medida provisória para efetuar as alterações foi abusiva, pois não estariam presentes os requisitos de urgência e relevância, representando vício insanável na origem. Alega, ainda, que a conversão em lei não Leia mais

Publicado edital de credenciamento para venda da folha de pagamento da Administração Pública Federal

Foi publicado, nesta terça-feira (2), o Edital de Credenciamento n° 1/2015 que garante amplo acesso ao processo de venda da folha de pagamento da Administração Pública Federal às instituições financeiras habilitadas a serem credenciadas. Como contrapartida financeira, as instituições pagarão ao governo federal 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração creditada, sendo que este valor não será descontado da remuneração.  Os recursos serão direcionados à Conta Única do Tesouro Nacional dez dias após os créditos. A estimativa é de uma arrecadação mensal de R$ 79 milhões e Leia mais

Carreiras Jurídicas: NOTA SOBRE O “PACOTE DE BONDADES”

NOTA SOBRE O “PACOTE DE BONDADES” A ANAJUR, ANPAF, ANPPREV, APBC, SINPROFAZ e UNAFE, entidades que juntas congregam a maioria absoluta dos Membros da Advocacia-Geral da União, bem como de todas as atuais carreiras da Instituição, vêm a público externar sua opinião referente à matéria intitulada “Governo anuncia pacote de bondades para carreiras jurídicas”, publicada hoje no Portal Jornalístico JOTA. Inicialmente, é de se ressaltar que nenhum dos pleitos que supostamente serão ofertados pelo Governo à carreira são “bondades”, mas fruto de longa luta por Leia mais

Administrativos da PF paralisam atividades e realizam protesto com pombos-correio

Os administrativos da Polícia Federal cruzam os braços na próxima quarta-feira (30) em protesto contra a falta de respostas do governo para pleitos históricos da categoria. As reivindicações incluem a regulamentação em lei de atividades de fiscalização e de controle exercidas há anos pela categoria e a nomeação do cadastro reserva do último concurso, realizado em 2014, para reforço dos quadros. O SINPECPF, sindicato que representa a classe, esclarece que a regulamentação das atribuições não prevê impacto financeiro. O desejo dos servidores é que a Leia mais

TCU pede regulamentação da Polícia de Fronteira

A dimensão continental do território brasileiro, que promove a diversidade ecológica e cultural do país, é também motivo de grandes desafios para os governantes. O controle da faixa de fronteira é um deles. O Brasil faz divisa com 10 países da América Latina e o controle destes limites territoriais é uma tarefa árdua. Por não possuir uma política nacional específica para as fronteiras, o tema fica distribuído em diversas normas esparsas. Diante da importância do assunto para a segurança nacional, o Tribunal de Contas da União – TCU – recomendou que Leia mais

ATUAÇÃO ABUSIVA: Sindicato vai indenizar filiadas por acordo sem autorização e que causou prejuízo

Duas procuradoras da Previdência obtiveram, por intermédio do sindicato, uma decisão judicial que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar R$ 117.905,11 para uma e R$ 93.429,03 para outra, a título de valores acumulados. Porém, sindicato e INSS sentaram à mesa de negociações e saíram com um acordo ruim para as servidoras: as quantias caíram, respectivamente, para R$ 136,96 e R$ 8.855. As trabalhadoras levaram o caso até o Superior Tribunal de Justiça, que condenou o Sindicato Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Sinproprev) a indenizá-las. O Leia mais

(Sem título)

PEC prevê o fim do abono de permanência para servidor que poderia se aposentar Além da proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/15, que recria a CPMF, já chegaram ao Congresso Nacional outras medidas propostas pelo Executivo para aumentar receitas e cortar gastos públicos. Uma delas, a PEC 139/15, extingue o abono de permanência, bônus concedido a servidores públicos federais que optam por continuar trabalhando após atingir todas as condições para a aposentadoria. A outra, a MP 692/15, aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Leia mais

Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidor público

A aposentadoria compulsória é aplicada apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até essa idade O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 124/15, do Senado, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado. O texto aprovado pelos parlamentares, por 355 votos a 32, contou com duas emendas acatadas pelo relator da matéria, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), em nome das Leia mais

Congresso dará palavra final sobre reajuste no Judiciário

A análise de vetos presidenciais pelo Congresso está marcada para sessão nesta terça-feira (22), a partir das 19h, na Câmara dos Deputados. Na pauta, 32 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. O mais polêmico deles trata do reajuste do Judiciário. O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho. A justificativa da presidente Dilma Rousseff é de que o projeto geraria impacto financeiro de R$ Leia mais

Assédio moral pode ser considerado improbidade administrativa

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei que pretende caracterizar o assédio moral como ato de improbidade administrativa. A relatora do projeto na comissão, Maria Helena Veronese (PSB-RR), defendeu o texto por considelar que falta à lei estabelecer de forma objetiva esta hipótese. De iniciativa do Senado Federal, o PL Nº 8174/2014 pretende incluir no artigo 11 da Lei Nº 8.429/1992 um inciso que trataria especificamente do assédio moral como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração Leia mais

Planejamento confirma concessão de reajuste ao funcionalismo em agosto de 2016

Veículos de comunicação noticiaram nessa quinta-feira (17) a possibilidade de o governo recuar quanto ao anúncio de postergar para agosto de 2016 o pagamento da primeira parcela do reajuste proposto aos servidores federais. Segundo os veículos, o pagamento seria feito em abril. Entretanto, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento encaminhou minuta de termo de acordo (veja aqui) à Condsef formalizando agosto de 2016 como o mês oficial para aplicar o aumento de 5,5% nos vencimentos dos servidores. O prazo para Leia mais