Governo e entidades sindicais finalizam minuta de PL que trata da negociação coletiva

Representantes de 12 entidades sindicais que integram a Bancada Sindical reuniram-se nesta terça-feira (24), em Brasília (DF), com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, para finalizar a minuta de um dos Projetos de Lei (PL) que trata da negociação coletiva no serviço público. O presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, participou da reunião que também contou com as presenças de dirigentes da CUT, CNTSS, Condsef, Fenajufe, Confetam, Sindifisco, Unacon, Sinasempu, Proifes, Sinait e Sinagências.

A proposta finalizada ontem democratiza as relações de trabalho, dispõe sobre o tratamento de conflito e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da administração pública direta, autárquica ou fundacional dos poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios. Em um primeiro momento, os representantes das entidades sindicais cobraram do Ministério do Planejamento uma posição quanto a prazos para o fechamento das propostas que estão em discussão e a garantia de encaminhamento dos PL ao Congresso Nacional. Duvanier Paiva disse que não há como estabelecer prazos para o envio dos projetos neste momento, mas que existe uma previsão para o encaminhamento das propostas.

 O segundo momento da reunião foi marcado por sugestões e críticas na retomada da discussão do projeto sobre negociação coletiva. Algumas das propostas foram acatadas pelo secretário. A minuta diz respeito ao direito à livre associação sindical, a negociação coletiva, ao direito de greve, e ao observatório das relações de trabalho no serviço público. Ao final da reunião o secretário apresentou uma nova proposta de Projeto de Lei, elaborada pelo governo, que trata do afastamento sindical e do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente junto ao Poder Executivo, que será responsável pela negociação coletiva dos servidores públicos.

 Cronograma

 No dia 08 de setembro (quarta-feira) representantes das entidades sindicais voltam a se reunir para estabelecer as diretrizes do novo PL, que serão discutidas em um novo encontro com o governo agendado para o dia 9 de setembro (quinta-feira), às 15h, no Ministério do Planejamento, Bloco C, 7º andar, Sala 1.

Fonte: Diretoria Executiva Macional – Comunicação

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