Instituído o PSS para as ARF da RFB em MG: Analistas Tributários terão preferência na seleção

Reunião com Hermano Lemos e Marcelo Melo

O trabalho dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil de Minas Gerais em defesa de seu espaço  na RFB e de sua valorização profissional rende frutos. O caminho do diálogo e do respeito entre os ATRFB, as demais categorias profissionais da casa e a Administração da RFB mostra que é possível pavimentar um futuro mais seguro e produtivo para todos os servidores da Receita Federal e para a instituição.

Na última quinta feira, 29/11, os ATRFB André Luiz Fernandes, Mari Lúcia Zonta e Eduardo Schettino, representantes do Sindireceita/MG, reuniram-se com o Subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Marcelo Melo, e com o Superintendente da 6ª RF, Hermano Lemos. O objetivo da reunião foi tratar de detalhes da Portaria RFB nº 2.074, que instituiu o Banco de Gestores para Agentes (BGA) e o Processo Simplificado de Seleção (PSS) de Dirigentes em Agências da Receita Federal do Brasil (ARF) no âmbito da 6º Região Fiscal.

Há mais de um ano os representantes do Sindireceita/MG vinham negociando com a administração da RFB a inclusão das ARF no processo de seleção de dirigentes, com a participação e nomeação preferencial de Analistas Tributários para o cargo de Agente. A proposta foi levada ao I Encontro Estadual de Chefes de ARF e CAC em Minas Gerais, aprovada em Assembleia Geral Estadual Unificada (AGEU) e encaminhada à Administração da RFB.

Um dia após a reunião, no dia 30/11/12, e de acordo com os argumentos dos representantes do Sindireceita, pautados nas propostas consolidadas em nossa Plenária Estadual, foi publicada pelo Sr. Secretário da RFB, Carlos Alberto Freitas Barreto, a  Portaria RFB nº 2.438, que dá nova redação à  Portaria RFB nº 2.074 e garante aos Analistas Tributários a preferência na seleção simplificada.
Importa salientar que o projeto piloto no âmbiro da 6ªRF coroa um trabalho de recuperação do espaço profissional dos ATRFB. O esforço de todos os colegas e a construção do diálogo constante entre a categoria e a Administração da RFB na 6ªRF resulta na recuperação quase total das chefias de Agências no Estado de Minas. Não se trata de uma reserva corporativa. A compreensão que hoje temos, Sindicato e Administração, indica que é fundamental para a RFB garantir o desenvolvimento do talento gerencial dos Analistas Tributários, e as Agências são o espaço próprio a esse desenvolvimento. Todos os processos internos indicam que as Agências da RFB terão papel fundamental no futuro da Instituição como centros de convergência do atendimento cidadão e inclusivo, de maior efetividade na cobrança e no controle do crédito tributário e na presença fiscal em todo território nacional. Os Analistas Tributários devem e merecem ser protagonistas nesse processo.

Subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Marcelo Melo

Além de encaminhar essa importante conquista, a reunião tratou da questão salarial e do próximo concurso para a carreira ARFB. Os representantes do Sindireceita em Minas também fizeram a entrega oficial do caderno de propostas criado pelo I Encontro Estadual de Chefes de ARF e CAC em Minas Gerais, em junho/2012.

Sobre a questão salarial, o Subsecretário Marcelo Melo reafirmou que o governo não tem negociado diretamente com dirigentes de órgãos e secretarias. Disse que todas as negociações estão ocorrendo entre o Ministério do Planejamento e os sindicatos. Tanto o Subsecretário quanto o Superintendente da 6ªRF acreditam que o governo não concederá reajustes diferenciados para cargos similares, e que as negociações para as categorias que rejeitaram a proposta de 15,8% será retomada em 2013. O Superintendente da 6ªRF, Hermano Lemos, disse acreditar que os Analistas Tributários têm espaço para avançar na pauta reivindicatória, já que ela trata da reestruturação do cargo e não apenas de reajuste.
Ao abordar o tema do concurso para a carreira de auditoria, o Subsecretário Marcelo Melo expressou a sua preocupação com a elevada taxa de abstenção nas provas do último concurso para a Carreira Auditoria, que chegou à metade dos inscritos. Ele avalia que isso pode refletir a falta de atratividade do cargo comparado a outros cuja remuneração é similar e a lotação é feita em grandes centros. Questionado sobre a possibilidade da abstenção decorrer da inscrição simultânea para as provas dos dois cargos, Analista e Auditor, – obrigando o candidato a escolher uma delas por conta da coincidência de datas – Marcelo Melo disse que essa hipótese foi descartada: as coincidências de inscrição foram de 12%, muito abaixo dos índices de abstenção.

Quanto ao próximo concurso, previsto no orçamento para 2013, o Subsecretário diz que é cedo para se falar em quantitativo de vagas para um ou outro cargo. A única definição, por enquanto, é sobre a verba no orçamento reservada para contratações do Ministério da Fazenda. Os representantes do Sindireceita ressaltaram a importância de se aumentar o número de vagas para Analistas, inclusive como forma de se corrigir o problema de Auditores alocados em atividades de menor complexidade. O Subsecretário afirmou que a Administração da RFB está ciente do problema e observou que a definição do número ideal de vagas, para cada cargo da RFB, só será plenamente possível quando se concluir o mapeamento de processos e serviços, já em curso, e a cargo dos órgãos centrais.

Esse problema, vale lembrar, foi identificado pela professora Maria Teresa Fonseca e apresentado na Plenária Estadual realizada em setembro/2011. O solução proposta, e, tudo indica, também adotada pela RFB, faz parte do relatório da professora, encaminhado aos administradores.

O Subsecretário concluiu a reunião dizendo da importância do diálogo estabelecido entre o Sindireceita-MG, a Superintendência da 6ªRF e a Subsecretaria de Gestão Corporativa, e se colocou à disposição para o avanço da parceria em 2013.

A reunião entre o Sindireceita/MG e o Subsecretário, ocorrida em Belo Horizonte no dia 29/11, foi acertada pelo Superintendente da 6ª RF em reunião prévia com representantes do sindicato em 27/11. Agradecemos ao Dr. Hermano Lemos o trato sempre cordial e produtivo, pautado no respeito mútuo, necessário ao engrandecimento da instituição.

Por fim, fazemos um chamado a todos os Analistas Tributários da RFB lotados em Minas Gerais para que participem do projeto piloto e garantam o sucesso da inciativa. Desse êxito dependerá a sua extensão às demais Regiões Fiscais e a garantia do espaço futuro dos  Analistas Tributários como gestores da RFB. Tão logo esteja disponível o Banco de Gestores para Agentes (BGA), daremos ampla divulgação.

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