Negociação Coletiva» Entidades e relator defendem aprovação imediata da proposta”

fonacate1Com o projeto, teremos uma forma mais racional para a resolução de conflitos, gerando economia para o Estado”, ressaltou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

O deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE), acompanhado do Conselho Executivo do Fonacate e de representantes das entidades afiliadas, defendeu a aprovação o mais breve possível do Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública.

Durante encontro com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), na manhã desta quinta-feira (10), Betinho, que é o relator da matéria, informou que o parecer já está pronto e solicitou que seja colocado em pauta.

“Sabemos da importância desse tema para os servidores públicos, pois dará maior celeridade nos processos de negociação das carreiras. Portanto, faço a defesa da aprovação imediata dessa proposta”, disse Betinho Gomes.

O presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, lembrou que o governo ainda deve dar passos para a internalização da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das relações de trabalho na administração pública. Assim, a aprovação do PL 3831 precede a regulamentação do direito de greve no setor público. Ademais, vai reduzir custos em decorrência das políticas que implementa.

“A proposta traz novas formas de resolução de conflitos na Administração Pública. Para se ter ideia, hoje a administração federal gasta em torno de R$ 50.000,00 para conduzir um processo administrativo disciplinar. Com o projeto, teremos uma forma mais racional para a resolução de conflitos, gerando economia para o Estado”, ressaltou Marques.

Rudinei Marques registrou, ainda, que durante encontro do Fórum com o secretário de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Augusto Akira Chiba, foi feita a defesa pela aprovação e apoio do governo ao PL. “Ficamos preocupados com notícias que davam conta de que o governo trabalharia contra o projeto na CTASP. Então, procuramos o governo para entender suas ressalvas. Todavia, o Planejamento assegurou que não iria trabalhar contra o projeto, e que eventuais discordâncias poderiam ser resolvidas em vetos parciais”, destacou o presidente do Fonacate.

O deputado Rodrigo Pacheco afirmou que acredita que o PL 3831 vem num bom momento e enalteceu a vitória que foi desapensar os projetos de negociação coletiva e direito de greve. “A premissa era regulamentar a negociação e, logo após, tratarmos do direito de greve no serviço público. Podem contar conosco nessas pautas”.

Pacheco e Betinho sugeriram que as entidades façam um trabalho junto aos parlamentares que compõem a CCJC para solicitar apoio na aprovação do PL 3831/2015. A matéria tramita em caráter terminativo e, se aprovada na Comissão, seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Fonacate.Com informações: Ascom/FONACATE

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