O Ciclo de Palestras do SINDIRECEITA CEDS/RJ apresentou o tema “Reforma Tributária”.

Palestrantes: Marcos Bolpato (Diretor Jurídico da FEBRAFISCO), Roque Luiz Wandenkolk (Delegado Adjunto ds DS Rio de Janeiro) e Paulo Antenor (Secretário de Finanças do Estado de Tocantins)
Palestrantes: Marcos Bolpato (Diretor Jurídico da EBRAFISCO), Roque Luiz Wandenkolk (Delegado Adjunto ds DS Rio de Janeiro) e Paulo Antenor (Secretário de Finanças do Estado de Tocantins)

No dia 28 de agosto de 2017, às 13h30, o Ciclo de Palestras do SINDIRECEITA CEDS/RJ- Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do SINDIRECEITA apresentou, no Palácio da Fazenda, o tema “Reforma Tributária”, moderno, atual e profissional.

O Presidente do SINDIRECEITA CEDS/RJ, Sérgio Augusto Damasceno, deu início aos trabalhos junto com o Delegado Sindical da DS/Rio de Janeiro, Fernando Jorge Lopes Gonçalves, que apresentou os palestrantes convidados e os convocou para a composição da mesa, estabelecendo a sequência de atos.

A abertura do Ciclo de Palestras do SINDIRECEITA CEDS/RJ contou com a presença da Superintendente Adjunta da 7ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Denise Esteves Fernandes, que ressaltou a importância do evento e do assunto tratado porque envolvem complexas discussões, dificuldades e controvérsias, em razão das reformas por que passa o País e que todos devem estar atentos nesse processo de mudança.

Superintendente Adjunta da 7ª RF da RFB Denise Esteves Fernandes e o Delegado Sindical da DS Rio de Janeiro Fernando Jorge
Superintendente Adjunta da 7ª RF da RFB Denise Esteves Fernandes e o Delegado Sindical da DS Rio de Janeiro Fernando Jorge

Estiveram presentes a Presidente do SINDIRECEITA CEDS São Paulo Kátia Nobre, o Presidente do SINDIRECEITA CEDS Paraná Alcione Policarpo, o Delegado Sindical da DS São Paulo Luis Daminani, o Delegado Sindical da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro Pedro Paulo, convidados e visitantes dos estados de São Paulo, Paraná, Espírito Santo e do Distrito Federal que vieram prestigiar a palestra e, além de contribuírem com as discussões, deram mais brilho ao evento.

Roque Luiz Wandenkolk, Analista-Tributário da RFB e Mestre em Política de Desenvolvimento Econômico pela KDI School of Public Policy and Management – Coreia do Sul – Seul – apresentou a palestra intitulada “Reforma Tributária pelo Mundo”, com uma visão sobre os exemplos de como as reformas ocorreram em alguns países e como pretendem ocorrer no exterior, além de mostrar as “lições” dos países como Índia, França, Japão, Nova Zelândia, Canadá, Estados Unidos e Coreia do Sul que passaram por reformas tributárias que podem, como exemplo, serem úteis ao Brasil. Observou que a Índia, em 01/07/2017, passou por uma reforma tributária histórica para o país com 70 anos de independência, resultando numa simplificação do sistema tributário, até então existente, com a criação do imposto sobre bens e serviços.

Analistas_Tributários do Estado de São Paulo
Analistas_Tributários do Estado de São Paulo

O Ciclo de Palestras do SINDIRECEITA CEDS/RJ trouxe como convidados o Analista-Tributário da RFB Paulo Antenor de Oliveira, atual Secretário da Fazenda do Estado de Tocantins e  Membro do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, ex-Presidente do SINDIRECEITA, que trouxe uma visão sobre as consequências da proposta de Reforma Tributária para os Estados, menos favorecidos, e das vantagens para as grandes corporações, observando que há muitas controvérsias à proposta de Reforma Tributária defendida pelo relator deputado federal Luiz Carlos Hauly. Observou, ainda, que os Estados não têm condições de abrir mão de suas receitas e que a conta não fecha para os Estados que estão enfrentando restrições orçamentárias e verdadeiras crises fiscais, tais como o Rio de Janeiro, Minas Gerais entre outros. Apontou, também, que a proposta concentra ainda mais renda para a União Federal que já detém a maior parte das receitas tributárias.

plenaria

O Diretor Jurídico da FEBRAFISCO – Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal, Marcus Vinícius Bolpato da Silva, detalhou as simplificações na quantidade de tributos, bem como suas novas denominações e funções, além de mudanças propostas nos Fiscos estaduais com a criação de uma Super Receita Federalizada do Fiscos, organização a ser criada na estrutura da Administração Pública da União Federal, com a unificação de todos os cargos que compõem as administrações tributárias dos Fiscos dos Estados e Distrito Federal num cargo único e novo, por meio de lei complementar.  De acordo com a proposta de Reforma Tributária do relator deputado federal Luiz Carlos Hauly tem-se: “… significativa simplificação no sistema tributário, com a extinção dos seguintes tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, CIDE-Combustíveis, todos federais; ICMS estadual e ISS municipal. Em seus lugares surgem um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços – IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal, que chamaremos de Imposto Seletivo – IS. São preservadas as contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento. Na tributação da propriedade, o ITCMD passa para a competência federal, com toda a arrecadação destinada aos Municípios, enquanto o IPVA, apesar de continuar na órbita estadual, também terá suas receitas totalmente direcionadas para os municípios.

Ciclo de Palestras SINDIRECEITA CEDS RJ

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro

 DS/RIO DE JANEIRO/RJ

Delegacia Sindical Rio de Janeiro/RJ

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