Substitutivo de projeto de reestruturação de cargos ligados à Tecnologia da Informação na Receita Federal e na Advocacia Geral da União (AGU) é aprovado pelos parlamentares O projeto de Lei que traz uma substituição à proposta de reestruturação de cargos ligados à Tecnologia da Informação na Receita Federal e na Advocacia Geral da União foi aprovado hoje (27) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Sob relatoria do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), o PL de número 6.788/17 se destaca por ter sido uma proposta Continue lendo→

A licença sem remuneração de servidor para tratar de interesses particulares suspende, mas não interrompe, a contagem do tempo para progressão na carreira. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao julgar apelação de um escrivão da Polícia Federal. Ele ingressou no órgão em 2002 e se afastou em 2007. Representado pelo advogado Diogo Póvoa, do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, pediu que o tempo fosse contabilizado. Segundo o desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira, relator do caso, a decisão Continue lendo→

Diante da edição da Portaria n° 291, de 12 de setembro de 2017, do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que regulamenta a Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017, a Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI, por meio de sua Diretoria, manifesta sua surpresa com a inclusão da carreira de Advogado da União, uma das que compõe a Advocacia-Geral da União, no âmbito do Programa de Desligamento Voluntário – PDV, de jornada de trabalho reduzida com incentivo remuneratório e Continue lendo→

As Entidades representativas da maior parte das carreiras que fazem jus à Indenização de Fronteira, inclusas no rol da Lei 12.855/2013, abaixo subscritas, cobraram informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP sobre o andamento da regulamentação da legislação, em reunião com o secretário Adjunto de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Fernando Siqueira, e com o coordenador de Negociação e Relações Sindicais, José Borges, nesta quinta-feira, 11 de maio, em Brasília. A reunião deu seguimento à articulação feita em 21 de Continue lendo→

Comitê e fóruns regionais farão pressão nas bases dos parlamentares, nos gabinetes no Congresso Nacional, além de atos nos aeroportos, portos, rodoviárias e outros locais estratégicos A reunião desta semana do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), realizada na terça-feira (2/5), decidiu manter o período de 8 a 12 de maio como a semana de mobilização e lutas, com indicativo a ser levado para as centrais sindicais para convocação de uma grande marcha a Brasília.  Também nesse período, os comitê e fóruns Continue lendo→