Ministério da Economia: modelo proposto foca a desburocratização administrativa e os ganhos de eficiência com redução ou unificação das carreiras ou cargos… Propostas de aumento salarial fora dos parâmetros determinados pelo governo serão devolvidas O Ministério da Economia vai devolver a todos os sindicatos, associações, federações e confederações qualquer proposta de reajuste salarial ou reestruturação de carreiras que não esteja dentro das premissas definidas pelo governo, de corte de gastos e remanejamento de pessoal Por meio do Ofício Circular SEI nº 2./2019, o secretário de Leia mais→

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou mais duas ações contra leis estaduais que preveem o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6197 e 6198 questionam, respectivamente, normas dos Estados de Roraima e Mato Grosso. No mês passado, Dodge apresentou ao STF 21 ações contra normas de outros entes federados sobre o mesmo tema. Na ADI 6197, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, a procuradora-geral impugna dispositivos da Lei Complementar (LC) 71/2003, na redação dada pela LC Leia mais→

Líder do governo negocia transição mais amena para policiais na reforma da Previdência Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal seriam as categorias beneficiadas caso mudanças sejam aceitas pelo relator da proposta O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), informou estar em negociação uma regra de transição mais amena para a aposentadoria de policiais federais e policiais rodoviários federais. Ele esteve reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), Samuel Moreira (PSDB-SP), no início Leia mais→

O governo vai preparar ao longo do segundo semestre uma proposta de reforma administrativa do funcionalismo. O trabalho vai levar em conta algumas ideias que já vinham sendo analisadas no governo Michel Temer para tentar melhorar a produtividade dos servidores públicos e reduzir os custos fiscais da folha de pagamentos da União, mas pretende ter propostas próprias. A intenção é formatar um projeto até o fim do ano para que ele possa ser levado para ser discutido no Congresso já no início do exercício legislativo Leia mais→

Tema será julgado nesta quinta (13) na corte. Sem a data-base, eles reclamam que os salários ficam defasados em relação à inflação Uma das principais reivindicações da última década do funcionalismo público voltará a ser alvo de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (13/06/2019), os ministros da Corte irão discutir a fixação anual da data-base dos servidores. Sem a regra, eles reclamam que os salários ficam defasados em relação à inflação. Os servidores argumentam que a atualização dos ganhos é garantida pela Constituição Federal. Contudo, sem Leia mais→

Para TCU, ministério precisa cortar gastos para fazer pagamento do prêmio mantido por fundo Fiscais da Receita, inclusive aposentados, receberam quase R$ 2 bilhões em bônus de produtividade nos dois últimos anos, e essa despesa colocou o ministro da Economia, Paulo Guedes, no centro de uma disputa que envolve o TCU (Tribunal de Contas da União) e o STF (Supremo Tribunal Federal). Depois de cogitar suspender o pagamento do benefício no ano passado e ser barrado pelo Supremo, o TCU pretende agora enquadrar a Economia. Leia mais→