Edital de Convocação da Plenária Estadual do Planejamento Estratégico – CEDS/RJ – 07/03/2018
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Edital de Convocação da Plenária Estadual do Planejamento Estratégico – CEDS/RJ – 07/03/2018

SINDIRECEITA/CEDS/RJ Edital de Convocação da Plenária Estadual do Planejamento Estratégico – CEDS/RJ – 07/03/2018 O Presidente do SINDIRECEITA CEDS/RJ – Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sergio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando a deliberação da XIV AGN – Assembleia Geral Nacional e o cancelamento da Plenária Estadual do Planejamento Estratégico marcada para o dia 29/11/2017 devido à convocação de AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada para Continue lendo→

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA LOCAL
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SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA LOCAL

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO    ASSEMBLEIA LOCAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ, Fernando Jorge Lopes Gonçalves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para:  ASSEMBLEIA LOCAL Pauta: 1) Eleição dos Conselheiros não natos para a Reunião Extraordinária do SINDIRECEITA/CEDS/RJ convocada pelo Edital 2017/003. 2) Deliberar Continue lendo→

SINDIRECEITA/ RJ CENTRO SUL/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA LOCAL: 26/10/2017
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SINDIRECEITA/ RJ CENTRO SUL/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA LOCAL: 26/10/2017

SINDIRECEITA/ RJ CENTRO SUL/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL RJ CENTRO SUL/RJ ASSEMBLEIA LOCAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Delegado Sindical da Delegacia Sindical RJ Centro Sul do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, SINDIRECEITA DS RJ CENTRO SUL/RJ, Sérgio Augusto Damasceno, considerando o artigo 93, inciso V e artigo 94, inciso XV, do Estatuto da Entidade, CONVOCA os filiados para: ASSEMBLEIA LOCAL Pauta: 1) Informes Gerais e Avaliação de Conjuntura 2) Escolha dos Conselheiros da DS Continue lendo→

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO-REUNIÃO ORDINÁRIA-2017/03-19/11/2017
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SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO-REUNIÃO ORDINÁRIA-2017/03-19/11/2017

SINDIRECEITA/CEDS/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA – 2017/03 O Presidente do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sérgio Augusto Damasceno, considerando o artigo 33, incisos I e II, artigo 37, artigo 47, artigo 48, inciso I, alínea “a” e artigo 90, incisos V e VI do Estatuto da Entidade, Continue lendo→

Carreira de analista em tecnologia da informação pode ter novos rumos após deliberação na Comissão de Trabalho
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Carreira de analista em tecnologia da informação pode ter novos rumos após deliberação na Comissão de Trabalho

Substitutivo de projeto de reestruturação de cargos ligados à Tecnologia da Informação na Receita Federal e na Advocacia Geral da União (AGU) é aprovado pelos parlamentares O projeto de Lei que traz uma substituição à proposta de reestruturação de cargos ligados à Tecnologia da Informação na Receita Federal e na Advocacia Geral da União foi aprovado hoje (27) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Sob relatoria do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), o PL de número 6.788/17 se destaca por ter sido uma proposta Continue lendo→

Licença de servidor apenas suspende contagem de tempo para progressão
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Licença de servidor apenas suspende contagem de tempo para progressão

A licença sem remuneração de servidor para tratar de interesses particulares suspende, mas não interrompe, a contagem do tempo para progressão na carreira. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao julgar apelação de um escrivão da Polícia Federal. Ele ingressou no órgão em 2002 e se afastou em 2007. Representado pelo advogado Diogo Póvoa, do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, pediu que o tempo fosse contabilizado. Segundo o desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira, relator do caso, a decisão Continue lendo→

AGU pede suspensão de ações em que filhas de servidores tentam manter pensão indevida
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AGU pede suspensão de ações em que filhas de servidores tentam manter pensão indevida

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que suspenda a tramitação de todos os processos em que o pagamento de pensão a filha maior de idade e solteira de servidor público é discutido no âmbito de sua jurisdição até que a questão seja julgada em definitivo pela Corte. A solicitação foi feita por meio da proposição de um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR). O instrumento processual foi criado pelo novo Código de Processo Civil (CPC) para dar isonomia Continue lendo→

Nota Pública da AMAUNI: Surpresa pela inclusão do Advogado da União no Programa de Desligamento Voluntário – PDV
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Nota Pública da AMAUNI: Surpresa pela inclusão do Advogado da União no Programa de Desligamento Voluntário – PDV

Diante da edição da Portaria n° 291, de 12 de setembro de 2017, do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que regulamenta a Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017, a Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI, por meio de sua Diretoria, manifesta sua surpresa com a inclusão da carreira de Advogado da União, uma das que compõe a Advocacia-Geral da União, no âmbito do Programa de Desligamento Voluntário – PDV, de jornada de trabalho reduzida com incentivo remuneratório e Continue lendo→

Diretor do Sindireceita ministra palestra para os Analistas-Tributários da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro
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Diretor do Sindireceita ministra palestra para os Analistas-Tributários da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro

As atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Mapeamento de Processos de Trabalho foram temas de palestra ministrada pelo diretor de Assuntos Aduaneiros, Moises Hoyos, na manhã dessa quarta-feira, dia 20, na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro. O encontro contou com a presença do delegado sindical, Pedro Paulo Moreira do Carmo, e do adjunto, Carlos Alberto Marques de Oliveira. Na oportunidade, Hoyos fez um relato sobre a história do cargo dos Analistas-Tributários e suas atribuições ao longo do tempo, Continue lendo→

O Ciclo de Palestras do SINDIRECEITA CEDS/RJ apresentou o tema “Reforma Tributária”.
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O Ciclo de Palestras do SINDIRECEITA CEDS/RJ apresentou o tema “Reforma Tributária”.

No dia 28 de agosto de 2017, às 13h30, o Ciclo de Palestras do SINDIRECEITA CEDS/RJ- Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do SINDIRECEITA apresentou, no Palácio da Fazenda, o tema “Reforma Tributária”, moderno, atual e profissional. O Presidente do SINDIRECEITA CEDS/RJ, Sérgio Augusto Damasceno, deu início aos trabalhos junto com o Delegado Sindical da DS/Rio de Janeiro, Fernando Jorge Lopes Gonçalves, que apresentou os palestrantes convidados e os convocou para a composição da mesa, estabelecendo a sequência de atos. Continue lendo→

Negociação Coletiva» Entidades e relator defendem aprovação imediata da proposta”
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Negociação Coletiva» Entidades e relator defendem aprovação imediata da proposta”

Com o projeto, teremos uma forma mais racional para a resolução de conflitos, gerando economia para o Estado”, ressaltou Rudinei Marques, presidente do Fonacate. O deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE), acompanhado do Conselho Executivo do Fonacate e de representantes das entidades afiliadas, defendeu a aprovação o mais breve possível do Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública. Durante encontro com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), na Continue lendo→

DIREITO ADQUIRIDO: Suspensão de reajuste cogitada por Temer geraria embate no Supremo
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DIREITO ADQUIRIDO: Suspensão de reajuste cogitada por Temer geraria embate no Supremo

Diante da crise econômica e do crescente déficit fiscal, o presidente Michel Temer estuda adiar para 2019 o reajuste salarial de servidores públicos previstos para o início do ano que vem. Para botar a medida em prática, porém, o chefe do Executivo terá um empecilho jurídico pela frente. Em 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional duas leis de Tocantins que suspendiam aumentos aprovados em lei anterior. Por maioria apertada, de 6 a 5, os ministros reconheceram a existência de direito adquirido na questão Continue lendo→

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO – REUNIÃO DA MESA DIRETORA: 05/08/2017
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SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO – REUNIÃO DA MESA DIRETORA: 05/08/2017

SINDIRECEITA/CEDS/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DA MESA DIRETORA   O Presidente do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 16, do Regimento Interno, CONVOCA os integrantes da Mesa Diretora e CONVIDA os Delegados Sindicais e Delegados Continue lendo→

PUBLICADA A LEI Nº 13.464/2017 QUE REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DO ANALISTA-TRIBUTÁRIO E INSTITUI O BÔNUS DE EFICIÊNCIA
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PUBLICADA A LEI Nº 13.464/2017 QUE REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DO ANALISTA-TRIBUTÁRIO E INSTITUI O BÔNUS DE EFICIÊNCIA

Foi publicada na edição de hoje, dia 11, do Diário Oficial da União, a Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, que reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Bônus de Eficiência. Veja a Lei nº 13.464. A Lei nº 13.464, resultado da aprovação da Medida Provisória 765/2016, institui o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, com o objetivo Continue lendo→

SINDIRECEITA SE REÚNE COM SUPERINTENDENTE DA 7ª REGIÃO FISCAL
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SINDIRECEITA SE REÚNE COM SUPERINTENDENTE DA 7ª REGIÃO FISCAL

Na última sexta-feira, 07 de julho, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, esteve reunido com o superintendente da Receita Federal do Brasil (RFB) da 7ª Região Fiscal, Marcus Vinicius Vidal Pontes. A pauta da reunião, que ocorreu no Rio de Janeiro, tratou da apresentação da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita eleita para o triênio 2017/2018/2019, Mapeamento de Processos de Trabalho e PLV 16/2017. Além do presidente do Sindireceita participaram da reunião, pela DEN, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, o diretor de Assuntos Continue lendo→

Juiz dispensa advogados de agendar atendimento na Receita em Brasília
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Juiz dispensa advogados de agendar atendimento na Receita em Brasília

PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS Exigir que advogados agendem atendimento em postos da Receita Federal fere as prerrogativas da profissão. Assim entendeu o juiz João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara Federal, ao conceder liminar para que os profissionais sejam atendidos pelo Fisco no Distrito Federal sem precisar marcar hora, inclusive no protocolo. O juiz atendeu a pedido feito pela seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a ação, a Receita está dificultando o trabalho dos advogados e restringindo o livre exercício profissional ao exigir agendamentos eletrônicos para o atendimento Continue lendo→

NOTA CONJUNTA – INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA
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NOTA CONJUNTA – INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA

As Entidades representativas da maior parte das carreiras que fazem jus à Indenização de Fronteira, inclusas no rol da Lei 12.855/2013, abaixo subscritas, cobraram informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP sobre o andamento da regulamentação da legislação, em reunião com o secretário Adjunto de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Fernando Siqueira, e com o coordenador de Negociação e Relações Sindicais, José Borges, nesta quinta-feira, 11 de maio, em Brasília. A reunião deu seguimento à articulação feita em 21 de Continue lendo→

DIAP produz quadros comparativos sobre as reformas do governo Temer
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DIAP produz quadros comparativos sobre as reformas do governo Temer

Para entender o conteúdo das propostas, que foram modificadas, as comparações ajudam a entender o que está em discussão em relação aos temas A reforma da Previdência (PEC 287/16) foi aprovada na comissão especial, na última quarta-feira (9), em forma de substitutivo. O texto agora vai ser votado, em dois turnos, no plenário da Câmara, onde para ser aprovado terá de ter no mínimo 308 votos. A reforma trabalhista (PL 6.787/16), aprovada na Câmara no dia 26 de abril, está agora em discussão no Senado Continue lendo→