SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO – REUNIÃO DA MESA DIRETORA: 05/08/2017

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO – REUNIÃO DA MESA DIRETORA: 05/08/2017

SINDIRECEITA/CEDS/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DA MESA DIRETORA   O Presidente do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 16, do Regimento Interno, CONVOCA os integrantes da Mesa Diretora e CONVIDA os Delegados Sindicais e Delegados Continue lendo

PUBLICADA A LEI Nº 13.464/2017 QUE REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DO ANALISTA-TRIBUTÁRIO E INSTITUI O BÔNUS DE EFICIÊNCIA

PUBLICADA A LEI Nº 13.464/2017 QUE REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DO ANALISTA-TRIBUTÁRIO E INSTITUI O BÔNUS DE EFICIÊNCIA

Foi publicada na edição de hoje, dia 11, do Diário Oficial da União, a Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, que reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Bônus de Eficiência. Veja a Lei nº 13.464. A Lei nº 13.464, resultado da aprovação da Medida Provisória 765/2016, institui o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, com o objetivo Continue lendo

SINDIRECEITA SE REÚNE COM SUPERINTENDENTE DA 7ª REGIÃO FISCAL

SINDIRECEITA SE REÚNE COM SUPERINTENDENTE DA 7ª REGIÃO FISCAL

Na última sexta-feira, 07 de julho, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, esteve reunido com o superintendente da Receita Federal do Brasil (RFB) da 7ª Região Fiscal, Marcus Vinicius Vidal Pontes. A pauta da reunião, que ocorreu no Rio de Janeiro, tratou da apresentação da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita eleita para o triênio 2017/2018/2019, Mapeamento de Processos de Trabalho e PLV 16/2017. Além do presidente do Sindireceita participaram da reunião, pela DEN, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, o diretor de Assuntos Continue lendo

Juiz dispensa advogados de agendar atendimento na Receita em Brasília

Juiz dispensa advogados de agendar atendimento na Receita em Brasília

PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS Exigir que advogados agendem atendimento em postos da Receita Federal fere as prerrogativas da profissão. Assim entendeu o juiz João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara Federal, ao conceder liminar para que os profissionais sejam atendidos pelo Fisco no Distrito Federal sem precisar marcar hora, inclusive no protocolo. O juiz atendeu a pedido feito pela seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a ação, a Receita está dificultando o trabalho dos advogados e restringindo o livre exercício profissional ao exigir agendamentos eletrônicos para o atendimento Continue lendo

NOTA CONJUNTA – INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA

NOTA CONJUNTA – INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA

As Entidades representativas da maior parte das carreiras que fazem jus à Indenização de Fronteira, inclusas no rol da Lei 12.855/2013, abaixo subscritas, cobraram informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP sobre o andamento da regulamentação da legislação, em reunião com o secretário Adjunto de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Fernando Siqueira, e com o coordenador de Negociação e Relações Sindicais, José Borges, nesta quinta-feira, 11 de maio, em Brasília. A reunião deu seguimento à articulação feita em 21 de Continue lendo

DIAP produz quadros comparativos sobre as reformas do governo Temer

DIAP produz quadros comparativos sobre as reformas do governo Temer

Para entender o conteúdo das propostas, que foram modificadas, as comparações ajudam a entender o que está em discussão em relação aos temas A reforma da Previdência (PEC 287/16) foi aprovada na comissão especial, na última quarta-feira (9), em forma de substitutivo. O texto agora vai ser votado, em dois turnos, no plenário da Câmara, onde para ser aprovado terá de ter no mínimo 308 votos. A reforma trabalhista (PL 6.787/16), aprovada na Câmara no dia 26 de abril, está agora em discussão no Senado Continue lendo

Fonasefe propõe semana de mobilização contra a reforma da Previdência

Fonasefe propõe semana de mobilização contra a reforma da Previdência

Comitê e fóruns regionais farão pressão nas bases dos parlamentares, nos gabinetes no Congresso Nacional, além de atos nos aeroportos, portos, rodoviárias e outros locais estratégicos A reunião desta semana do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), realizada na terça-feira (2/5), decidiu manter o período de 8 a 12 de maio como a semana de mobilização e lutas, com indicativo a ser levado para as centrais sindicais para convocação de uma grande marcha a Brasília.  Também nesse período, os comitê e fóruns Continue lendo

DIAP: Comissão rejeita destaques à reforma da Previdência e encaminha PEC ao plenário

DIAP: Comissão rejeita destaques à reforma da Previdência e encaminha PEC ao plenário

Na tarde/noite desta terça-feira (9), a comissão especial que examina a reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou um destaque e rejeitou os demais e manteve praticamente intacto o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Ao todo, o colegiado apreciou dez destaques apresentados ao texto. Mas o governo só conseguiu aprovar o texto-base, na semana passada, porque trocou cinco membros do colegiado. Do contrário teria sido derrotado. Assim, a proposta está apta para votação em plenário em dois turnos, que requer, para aprovação, pelo menos Continue lendo

PEC 287/16: Câmara restringirá entrada de pessoas durante votação de destaques

PEC 287/16: Câmara restringirá entrada de pessoas durante votação de destaques

Após invasão, Câmara vai restringir entrada de pessoas no prédio Na semana em que os deputados pretendem concluir a votação dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, na comissão especial que analisa o tema, o acesso ao prédio da Câmara dos Deputados ficará restrito para o público externo. Apenas parlamentares, funcionários e pessoas credenciadas poderão transitar pelas dependências do prédio. A decisão foi tomada pela diretoria-geral da Casa na sexta-feira (5), dois dias após a invasão de um grupo Continue lendo

SINDIRECEITA/DS/RIO DE JANEIRO:  Assembleia Local: 09/05/2017: Palestra sobre a Reforma da Previdência

SINDIRECEITA/DS/RIO DE JANEIRO: Assembleia Local: 09/05/2017: Palestra sobre a Reforma da Previdência

SINDIRECEITA/DS/RIO DE JANEIRO SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL RIO DE JANEIRO    ASSEMBLEIA LOCAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO   O Delegado Sindical da Delegacia Sindical Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA / DS Rio de Janeiro, Fernando Jorge Lopes Gonçalves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para:  ASSEMBLEIA LOCAL.   Pauta: PEC 287 / 2016 – Reforma da Previdência Palestra ministrada por Antônio Augusto de Queiroz Continue lendo

UNACON conclama carreira para integrarem a Greve Geral no dia 28/04 contra Reforma da Previdência

UNACON conclama carreira para integrarem a Greve Geral no dia 28/04 contra Reforma da Previdência

REFORMA DA PREVIDÊNCIA Sindicato conclama carreira para Greve Geral na próxima sexta, 28 Estrutura de apoio aos servidores será montada atrás da Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical conclama Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC), ativos e aposentados, e seus pensionistas, a integrarem a Greve Geral contra a reforma da Previdência e as medidas que precarizam as relações de trabalho na próxima sexta-feira, 28 de abril. Em Brasília, a concentração será atrás da Continue lendo

STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores

STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível a aplicação aos servidores públicos das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física, com conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada. O tema será debatido no Recurso Extraordinário (RE) 1014286, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. No caso dos autos, o Tribunal de Continue lendo

 Servidores públicos declaram guerra à reforma da previdência

 Servidores públicos declaram guerra à reforma da previdência

Proposta é que idade mínima valha imediatamente para que funcionalismo tenha integralidade BRASÍLIA. A pressão por novas mudanças no relatório da reforma da Previdência vai subir de temperatura ao longo desta semana com a guerra declarada dos servidores. Duas alternativas de mudanças já estão na mesa de negociação para reverter, em parte, o endurecimento da regra de aposentadoria dos servidores públicos, admitem lideranças governistas e até mesmo integrantes do governo que participam diretamente da negociação. A estratégia do governo é sim atrasar a aposentadoria dos Continue lendo

SINDIRECEITA/DS ALF-GALEÃO/RJ: AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA: 25/04/2017

SINDIRECEITA/DS ALF-GALEÃO/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL ALF-GALEÃO/RJ   AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA EDITAL DE CONVOCAÇÃO  O Delegado Sindical da Delegacia Alf Galeão/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/RJ Aeroporto Internacional do Galeão/RJ, Roberto Araujo Junior, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para:  AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA  Pauta: 1) Tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 – Reforma da Previdência; 2) Mobilização dos Continue lendo

Parlamentares negociam alívio para servidores públicos em reforma da Previdência

Adiamento da votação da reforma abriu um tempo maior de exposição para novas pressões A pressão por novas mudanças no relatório da reforma da Previdência vai subir de temperatura ao longo desta semana com a guerra declarada dos servidores. Duas alternativas de mudanças já estão na mesa de negociação para reverter em parte o endurecimento da regras de aposentadoria dos servidores públicos, admitem lideranças governistas e até mesmo integrantes do governo que participam diretamente da negociação do texto com o Congresso. A estratégia do governo é atrasar Continue lendo

GOVERNO APRESENTA CÁLCULO COM ERROS E OMITE DADOS DE MATERIAL PARA JUSTIFICAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  VINTE ESPECIALISTAS EM ECONOMIA, matemática, engenharia e computação analisaram a metodologia que o governo usou para justificar a Reforma da Previdência. Eis a conclusão: os números fornecidos não apenas contrariam as políticas econômicas traçadas pelo próprio Ministério da Fazenda – como a PEC do Teto de Gastos e a Lei da Terceirização – como também se chocam com princípios básicos de matemática financeira e de estatística. Em uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no dia 15 de março, representantes do Ministério Continue lendo

Gilmar Mendes: “É inconstitucional a concessão, por decisão administrativa ou judicial, do chamado ‘reajuste de 13,23%’

Gilmar quer barrar reajuste de servidores Preocupado com o estado das contas públicas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta para barrar uma nova onda de reajustes a servidores públicos federais fundamentados no princípio de isonomia a partir de uma legislação de 2003. Naquele ano, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei 10.698, que fixava aumento de R$ 59,87 para os funcionários públicos civis da administração federal direta, autárquica e fundacional. Fez-se então uma interpretação Continue lendo

DIAP: Reforma da Previdência: comparação PEC e substitutivo

O quadro comparativo foi elaborado pelos consultores legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, que é conselheiro do DIAP, e Carlos Eduardo Esteves Lima. Eles concluem, após exaustiva análise do substitutivo, “aumenta consideravelmente a complexidade das alterações constitucionais. As idades exigidas para aposentadoria nas regras de transição e o cálculo dos benefícios foram alterados de forma que dificultam enormemente o entendimento das novas regras. Continua a ser, assim, uma proposta extremamente perversa e contrária aos direitos dos segurados e servidores.” Observações Gerais: O Substitutivo (SBT) Continue lendo