SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA – 2017/02

SINDIRECEITA/CEDS/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA – 2017/02   O Presidente do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sérgio Augusto Damasceno, considerando os artigo 33, incisos I e II, artigo 37, artigo 47, Artigo 48, inciso I, alínea “a” e artigo 90, incisos V e VI do Estatuto Continue lendo

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA – 2017/01

SINDIRECEITA/CEDS/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA – 2017/01   O Presidente do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 48, inciso I, alínea “b” e artigo 90, inciso IV, do Estatuto da Entidade, CONVOCA os Conselheiros Continue lendo

DEMANDA REPETITIVA: AGU pede suspensão de ações sobre pagamento do adicional de fronteira

A Advocacia-Geral da União pediu ao Superior Tribunal de Justiça a suspensão de todos os processos sobre adicional de fronteira tramitando na Justiça do país. A estimativa é que sejam pelo menos 1,5 mil ações nas quais servidores públicos federais que trabalham em áreas fronteiriças pleiteiam o pagamento de benefício que, apesar de estar previsto na Lei 12.855/13, ainda não foi regulamentado. A solicitação ao STJ ocorre após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolher pedido da AGU para instaurar um incidente de resolução de demanda repetitiva Continue lendo

ANFIP registra em cartório cartilha oficial sobre reforma da Previdência

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, realizou nesta terça-feira (21), no Cartório de 2º Ofício de Brasília, registro de Ata Notarial da cartilha oficial do governo sobre a reforma da Previdência Social (PEC 287/16), disponível na página eletrônica do Ministério da Fazenda (veja aqui). No documento, em formato de perguntas e respostas, o próprio governo confirma que não são as contribuições sobre a folha de salários as únicas fontes de financiamento que mantêm a Previdência Social, desmentindo, assim, o falso rombo do sistema, como tem demonstrado a Continue lendo

SINDIRECEITA: Edital de Convocação – CNRE – 03 a 07 de abril de 2017

Edital de Convocação – CNRE – 03 a 07 de abril de 2017  O Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 34, inciso I, letra “b”, do Estatuto da Entidade, CONVOCA os Conselheiros do Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE, para comparecerem à LXIX REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 03 a 07 de abril de 2017, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre Continue lendo

Debatedores divergem sobre os números que embasam a reforma da Previdência

Novamente a questão dos números tomou conta de parte do debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência nesta quinta-feira (16). Desta vez, os deputados discutiram o regime de previdência dos servidores públicos. No caso do regime dos servidores civis da União, a argumentação dos representantes dos servidores é a de que o problema já teria sido equacionado para o futuro com as últimas reformas feitas. Desde 2013, por exemplo, os servidores que entram no sistema têm aposentadoria limitada ao teto do INSS e devem participar de Continue lendo

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO: Edital de Reunião em 15/02/2017

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ   EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO O Delegado Sindical da Delegacia Sindical Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23, nº IX, do Regimento Interno, convoca os filiados para comparecerem à Reunião, para debaterem a seguinte pauta: 1. Medida Provisória 765/2016; – Emendas apresentadas. – Trabalho parlamentar. – Entrega de ofício relativo a MP 765/2016 aos gestores.   2. PEC da Reforma da Continue lendo

Bônus de Eficiência: Os desacordos da elite do funcionalismo

Briga-se por tudo dentro da Receita Federal. A pendenga que está tomando proporções inimagináveis ultimamente diz respeito à constitucionalidade – ou não! – do bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e aduaneira. Colegas de trabalho que, antes, pareciam (ou fingiam) ter uma convivência pacífica, agora vivem às turras, com direito até a processos entre os pares. Uns fazem tudo para defender a vantagem pecuniária e outros, para derrubá-la. Isso, alias, não é novidade. O inusitado é que, no final da semana passada, em Continue lendo

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: ASSEMBLEIA LOCAL: 06, 07 E 08/02/2017

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL RIO DE JANEIRO   EDITAL DE CONVOCAÇÃO   O Delegado Sindical da Delegacia Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23, nº IX, do Regimento Interno, convoca os filiados para comparecerem à Assembléia Local (AL), para deliberarem a seguinte pauta:                                               1.Medida Provisória Continue lendo

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ: EDITAL ASSEMBLEIA LOCAL: 02/02/2017

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ ASSEMBLEIA LOCAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO   O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ, Sergio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para: ASSEMBLEIA LOCAL Pauta: 1) Alteração do nome da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu. 2) Aprovação do Regimento Interno   Local 1: DRF Nova Iguaçu Rua Ataíde Moraes, 220, Auditório, Centro, Nova Iguaçu, RJ Dia: 02/02/2017 (Quinta-feira) – Horário: Continue lendo

Bônus de Eficiência: Fonacate decide não subscrever nota Pública do Sinait e Sindifisco Nacional

A Nota defende as carreiras, atacadas pela mídia com distorções e injúrias Em assembleia do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, na tarde desta terça-feira, 17 de janeiro, as entidades que integram o Fórum discutiram pontos da pauta proposta, dentre os quais, a sugestão de publicação de Nota Pública apresentada pelo Sinait e Sindifisco Nacional. O texto da Nota Pública esclarece as distorções geradas a respeito do Bônus de Eficiência e defende a aprovação da Medida Provisória 765/16, por representar o cumprimento Continue lendo

BÔNUS DE EFICIÊNCIA: Conselheiros do Carf rejeitam impedimento e retomam sessões de julgamento

Depois da leitura de um ofício na 1ª Turma do Conselho Superior de Recursos Fiscais (CSRF), os conselheiros do Carf decidiram rejeitar as arguições de impedimento e retomar a pauta de julgamentos. Segundo o documento, o “bônus de eficiência”, criado pelo governo como política de produtividade para auditores da Receita, não cria impedimento aos conselheiros nas formas previstas pelo Regimento Interno do Carf. O impedimento foi alegado pelo Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) na semana passada. O bônus, criado pela Medida Provisória Continue lendo

BÔNUS DE EFICIÊNCIA: Carf suspende sessões por risco de impedimento de conselheiros auditores

  O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) Carlos Alberto Barreto decidiu suspender as sessões do órgão marcadas para esta semana. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (18/1) depois que diversos advogados começaram a arguir o impedimento dos conselheiros representantes da Fazenda que são auditores fiscais. Algumas sessões de julgamento de turmas ordinárias chegaram a começar, mas foram interrompidas depois das alegações de impedimento. As arguições estão sendo feitas da tribuna. O Carf deve publicar um comunicado oficial sobre Continue lendo

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO: Assembleia Local: 11/01/2016

SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro/RJ Assembleia Local –– 11/01 Edital de Convocação    O Delegado Sindical da Delegacia Sindical do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23, nº IX, do Regimento Interno, convoca os filiados e convida todos Analistas Tributários para comparecerem à Assembleia Local (AL) a realizar-se no dia 11 (quarta-feira) de janeiro de 2017, as 14:00 horas, na sala nº 228 do Ministério da Fazenda, situado à Av. Presidente Antônio Carlos 375, 2º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, Continue lendo

PECFAZ: Servidores da Receita reivindicam inclusão em bônus de serviços, no AP

Servidores administrativos da Receita Federal no Amapá reivindicam a inclusão deles no Bônus de Eficiência Institucional que, na forma atual, beneficia apenas cargos de auditor fiscal e analista tributário, de acordo com os trabalhadores. A categoria realiza protesto desde agosto de 2016 . Em julho de 2016, segundo os servidores, foi enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 5.864/2016, que institui um bônus vinculado à eficiência institucional na Secretaria da Receita Federal do Brasil. De acordo com o técnico Continue lendo

Mudanças na pensão por morte e no benefício constam na reforma

Desde que foi anunciada, no último dia 6 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz a reforma no sistema de Previdência, surgiu uma série de dúvidas e temores na população brasileira. A reformacomtempla mudanças significativas para benefícios direcionadas para os segurados mais carentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). Segundo o Governo Federal, nas pensões por morte os valores pagos às viúvas ou Continue lendo

Planejamento edita Orientação Normativa sobre recadastramento

ON atualiza os órgãos sobre novos procedimentos sem mudar sistemática A Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Segrt/MP) atualizou as orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) referentes aos processos de recadastramento anual de aposentados e pensionistas da União e de anistiados políticos civis e seus pensionistas. A atualização, por intermédio da Orientação Normativa nº1, de 2 de janeiro de 2017, foi publicada no Diário Oficial Continue lendo

Linha Direta: Estratégias a serem desenvolvidas pela ANFIP

Estratégias a serem desenvolvidas pela ANFIP Judiciais A equipe de assessoramento da Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos da ANFIP analisa o teor da referida MP, com vistas a ingressar, com a maior brevidade possível, com as medidas judiciais para garantir as conquistas e os direitos suprimidos dos Auditores Fiscais, em especial, a paridade constitucional entre ativos e inativos. Como sabemos, a expectativa de recuperar a paridade reside numa, talvez, longa demanda judicial, já que mérito de questões salariais do Direito Administrativo demoram para transitar em julgado Continue lendo

Previdência é prioridade do governo no primeiro semestre, diz líder

Reforma da Previdência André Moura (PSC-SE) afirmou que, por ser um tema de interesse geral, mudança no sistema de aposentadorias terá debate intenso na Câmara A aprovação da reforma da Previdência no Congresso é a prioridade do governo federal no primeiro semestre. Em dezembro, a proposta de emenda à Constituição teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No próximo mês, a expectativa é pelo início da discussão do mérito pelos deputados. Após reunião com o presidente da Continue lendo

Auditores-Fiscais RFB: STF julga procedente ação sobre atividade de risco

O STF (Supremo Tribunal Federal), de forma inédita, julgou procedente, por decisão do ministro Marco Aurélio, o pedido do MI (Mandado de Injunção) 1614, proposto pelo Sindifisco Nacional no ano passado, para reconhecer o exercício do cargo de Auditor-Fiscal como atividade de risco. Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, em razão de suas atribuições legais privativas, não raramente contrariam poderosos interesses econômicos e atuam no combate a diversos crimes tributários, aduaneiros e previdenciários. Por conta disso, encontram-se em permanente e potencial risco – motivo Continue lendo