Só falta a taxação da marmita!!! Decisão da Receita Federal prevê taxação de vale-refeição e alimentação.

Só falta a taxação da marmita!!! Decisão da Receita Federal prevê taxação de vale-refeição e alimentação.

Decisão da Receita Federal prevê taxação de vale-refeição e alimentação Medida da Coordenação Geral de Tributação estabelece que auxílio-alimentação pago em vales ou cartão deve sofrer cobrança de contribuições previdenciárias A Coordenação Geral de Tributação, da Receita Federal, determinou que “o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados”. Com a medida, o Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto 05/1991, fica ameaçado, uma Leia mais

Enquanto alguns ficam no blá blá blá do fortalecimento da Receita Federal, o Corregedor bota o dedo na ferida e critica ‘desmonte’ na estrutura de combate à corrupção no órgão!!!

Enquanto alguns ficam no blá blá blá do fortalecimento da Receita Federal, o Corregedor bota o dedo na ferida e critica ‘desmonte’ na estrutura de combate à corrupção no órgão!!!

Corregedor da Receita critica ‘desmonte’ na estrutura de combate à corrupção Para José Pereira Barros, corte de cargos prejudica ações de combate à corrupção; órgão diz que afirmação ‘não corresponde à realidade’ BRASÍLIA –  O corte de cargos e um possível desmonte na estrutura da Corregedoria da Receita Federal levaram o corregedor do órgão, José Pereira Barros Neto, a fazer uma reclamação formal ao secretário especial do Fisco, Marcos Cintra. Segundo ele, as atividades de combate à corrupção dentro da Receita serão prejudicadas. Em memorando interno revelado pelo jornal O Globo e obtido pelo Estadão/Broadcast, Barros Leia mais

Reforma da Previdência: Para corrigir as maiores distorções, Bolsonaro terá de negociar com quem mais resiste: servidores públicos e militares

Reforma da Previdência: Para corrigir as maiores distorções, Bolsonaro terá de negociar com quem mais resiste: servidores públicos e militares

Previdência: governo deve acenar com ajuste em idade mínima para passar reforma Para corrigir as maiores distorções, Bolsonaro terá de negociar com quem mais resiste: servidores públicos e militares BRASÍLIA – Para corrigir as maiores distorções nos gastos com Previdência apontadas pelos especialistas, o governo terá de negociar com quem historicamente mais resiste às mudanças nas regras, o que inclui servidores públicos e militares. O texto ainda não ficou pronto, mas equipe econômica e parlamentares aliados já se articulam para convencer grupos de pressão. O Leia mais

Governo pretende expor privilégios da Previdência para ter o apoio da opinião pública

Governo pretende expor privilégios da Previdência para ter o apoio da opinião pública

Estratégia, defendida por parlamentares, é usar as redes sociais BRASÍLIA – O governo deve recorrer ao mesmo instrumento que fez diferença nas eleições para defender a reforma da Previdência: as redes sociais. A estratégia, defendida por parlamentares e técnicos que participam da elaboração da proposta, é expor o que consideram privilégios para convencer a opinião pública a apoiar a medida. A deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP), da base do governo, afirma que será preciso recorrer ao mesmo expediente da campanha eleitoral. — Na Câmara, Leia mais

Emendas à MP que adia aumento para servidores tentam assegurar reajustes

Emendas à MP que adia aumento para servidores tentam assegurar reajustes

O governo informa que o cancelamento do reajuste vai garantir uma economia de R$ 4,7 bilhões para 2019; mas parlamentares afirmam que o governo deve cumprir acordos fechados em 2015 A medida provisória que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para o ano que vem, (MP 849/18) já recebeu mais de 120 emendas — a maioria para excluir carreiras do texto. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e o senador José Medeiros (Pode-MT), por exemplo, apresentaram emendas para excluir as carreiras da Polícia Leia mais

Denúncia: MTb pretende criar Conselho de Recursos Administrativos Trabalhistas por Medida Provisória

Denúncia: MTb pretende criar Conselho de Recursos Administrativos Trabalhistas por Medida Provisória

O SINAIT tomou conhecimento nesta sexta-feira, 19 de outubro, de que o Ministério do Trabalho – MTb está propondo ao governo a edição de Medida Provisória criando o Conselho de Recursos Administrativos Trabalhistas – CART-MTb. O processo nº 460 100011462018 deu entrada no Controle de Processos e Documentos – CPRODWEB no dia 15 de outubro. A parte interessada está identificada como Assessoria Especial do Ministro, para análise da Consultoria Jurídica. O objetivo do CART-MTb é criar uma instância para decidir sobre os recursos administrativos dos Leia mais

DIREITOS FUNDAMENTAIS: Receita não pode exigir dois médicos para comprovar isenção de IPI a deficiente

DIREITOS FUNDAMENTAIS: Receita não pode exigir dois médicos para comprovar isenção de IPI a deficiente

É suficiente a assinatura de apenas um médico do Sistema Único de Saúde em laudo de avaliação física que comprova deficiência para obtenção de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóvel, ao contrário do que prevê a Orientação Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB). Com esse entendimento, o juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, declarou ilegal a exigência de assinatura de dois médicos da mesma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no laudo de avaliação física Leia mais

ADI questiona enquadramento de servidores de ex-territórios em carreiras típicas de Estado

ADI questiona enquadramento de servidores de ex-territórios em carreiras típicas de Estado

A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6017), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo da Lei 13.681/2018, que prevê o enquadramento, nos cargos das Carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento, de servidores que se encontravam no desempenho de atribuições de controle interno e planejamento e orçamento nos ex-territórios federais e nos Estados do Amapá, Roraima Leia mais

DECISÃO: Ato de aposentadoria de servidor público somente se aperfeiçoa com o registro perante o Tribunal de Contas

DECISÃO: Ato de aposentadoria de servidor público somente se aperfeiçoa com o registro perante o Tribunal de Contas

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto por uma servidora pública contra sentença do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos do Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impôs à agravante duas alternativas para que fosse mantida a sua aposentadoria estatutária. Consta dos autos que, após a autora requerer sua aposentadoria, o TCU exigiu, para a concessão do Leia mais

JOSÉ  LIMA DOS SANTOS

MISSA DE SÉTIMO DIA

 

Comunicamos a realização de Missa de Sétima Dia em memória do colega ATRFB  José Lima dos Santos, a ser realizada na Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima e Santo Antônio de Lisboa, localizada na Rua Bacairis, 390, Taquara, Rio de Janeiro, amanhã, 05/10/2018, às 19:00h

Lima, como era mais conhecido, sempre foi muito admirado e respeitado pelo seu trabalho na área de Atendimento e ingressou na Receita Federal do Brasil em 1993, tendo exercido diversos cargos na Receita Federal do Brasil, tais como Ouvidor da DRF II, Chefe de Arrecadação e Chefe Substituto do CAC Madureira. Passou também pela Delegacia Centro Norte e pelo CAC Méier.

Tal respeito e admiração levou-o a ser agraciado com a Medalha Noé  Winkler em 2011.