Crise na Receita alimenta proposta de controle externo do Fisco; analistas e auditores divergem

RIO – O novo caso de quebra de sigilo na Receita Federal reforçou a campanha do Sindireceita, o sindicato dos analistas técnicos do Fisco, pelo controle externo do órgão. Segundo o presidente em exercício do sindicato, Hélio Bernades, a proposta daria mais moralidade e eficácia à instituição: – Há um aparelhamento na Receita. Não político, mas sindical, do sindicato dos auditores – disse. Bernades diz que o controle externo não coloca em risco a autonomia do órgão. Pelo projeto que defende, seria criado um conselho Continue lendo

Justiça nega pedido da Receita para impedir tucano de acesso às investigações

O Tribunal Regional Federal da 1 Região negou nesta quinta-feira (02) recurso que pedia a suspensão do direito do vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, de ter acesso às investigações sigilosas da Receita Federal. A decisão é do desembargador Fagundes de Deus, que afirmou ser direito constitucional o acesso “das partes” as apurações. O vice-presidente teve o seu sigilo fiscal violado junto com outras cinco pessoas ligadas ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra. Com a decisão do TRF, Eduardo Jorge continuará Continue lendo

Justiça manda periciar computadores de suspeitos por quebra de sigilo

A Justiça Federal acolheu pedido da Polícia Federal e ordenou devassa nos computadores dos suspeitos de envolvimento na quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao candidato à Presidência, José Serra (PSDB). A decisão da 12ª Vara Federal atinge todo o grupo de servidores da Receita Federal cujas senhas e terminais foram usados para vasculhar as declarações de renda e de bens dos tucanos. Entre outros, tiveram seu sigilo violado o vice-presidente do partido, Eduardo Jorge, e a filha do candidato, Verônica Serra. A PF Continue lendo

Sigilo de filha de Serra foi violado com papel falso

RECEITA ADMITE FALSIFICAÇÃO –  DOCUMENTO TEM ERROS “GROSSEIROS”, DIZ TABELIÃO PIVÔ TEM DUAS CONDENAÇÕES Falso procurador que pediu acesso aos dados teve 4 CPFs cancelados e acumula 16 processos, 6 deles na área criminal A Receita Federal quebrou o sigilo fiscal de Veronica Serra, filha do candidato a presidente José Serra (PSDB), com uma procuração falsa. O documento solicitando acesso ao sigilo fiscal de Veronica Serra tinha registro em cartório onde ela não tem firma reconhecida, carimbo que o tabelião afirma ser forjado e assinatura Continue lendo

Funcionária da Receita que entregou declaração nega ligações partidárias e diz que não tinha como checar

SÃO PAULO – A analista tributária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, que entregou cópias da declaração do Imposto de Renda da filha do candidato a presidente da República José Serra (PSDB), disse nesta quarta-feira que é inocente e que nunca tinha ouvido falar em Verônica Serra. Lúcia é funcionária da agência da Receita Federal de Santo André, no ABC paulista. – Nunca ouvi falar. Para mim, Verônica Serra é um nome normal, eu não me lembro. Fui notificada dessa situação constrangedora para mim, enquanto funcionária Continue lendo

Filha de José Serra também tem sigilo fiscal violado

Num primeiro momento, a Receita afirmou que a própria Verônica Serra tinha pedido informações sobre o Imposto de Renda dela, por meio de uma procuração. Mas, nesta quarta, ficou provado que o documento era falso. // A filha do candidato do PSDB à presidência, José Serra, teve seu sigilo fiscal quebrado. Num primeiro momento, a Receita Federal afirmou que a própria Verônica Serra tinha pedido informações sobre o Imposto de Renda dela, por meio de uma procuração. Mas, nesta quarta-feira, ficou provado que a procuração Continue lendo

Senadores da base aliada criticam violação de sigilo de Verônica Serra

Senadores da base aliada do governo Lula ocuparam o plenário da Casa nesta quarta-feira para criticar a violação do sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) cobrou providências do governo no caso ao pedir que a Receita Federal faça uma intervenção na unidade de Mauá (SP), onde ocorreram as violações dos sigilos fiscais de Verônica Serra e pessoas ligadas ao PSDB. “Exijo do secretário da Receita intervenção nas delegacia de Mauá, assim como Continue lendo

Lula sai em defesa da Receita Federal no caso sobre a quebra de sigilos

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que, apesar do vazamento de dados fiscais de pessoas ligadas ao PSDB, confia na seriedade da Receita Federal. Para Lula, o vazamento de informações da filha do candidato José Serra, Verônica Serra, tem de ser investigado, assim como a possibilidade de falsificação do pedido. – Somente a Receita poderá constatar se houve ou não um pedido e somente a Polícia Federal num laudo técnico provar que seja falsa a assinatura. Eu não tenho Continue lendo

Sindireceita encaminha projeto de controle externo da RFB para presidente da CCJ no Senado

  A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita entregou ontem (31) ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado, a proposta de elaboração do Modelo Normativo para o Conselho de Política e Administração Tributária, que estabelece mecanismos de controle externo para a Receita Federal do Brasil. O presidente do Sindireceita, Hélio Bernades destacou que o Conselho tem como objetivo zelar pela moralidade, eficiência e eficácia dos órgãos que compõem esse setor, essencial ao funcionamento do Estado. Bernades também Continue lendo

Operação da PF prende servidores públicos por fraudes em importação no Rio

RIO – Agentes da Polícia Federal realizam, desde as 6h desta quarta-feira, a Operação Poseidon, que visa a cumprir oito mandados de prisão de envolvidos em um consórcio criminoso que agia nos Portos do estado do Rio. Até agora, dois auditores fiscais da Receita Federal, um guarda portuário e um empresário foram presos. Os policiais ainda procuram um auditor, um empresário e dois despachantes aduaneiros. Além disso, os agentes cumprem 24 mandados de busca e apreensão. Segundo a polícia, os investigados são acusados de terem Continue lendo

Auditores da Receita e empresários presos em Operação da Polícia Federal

Eles são acusados de sonegação de impostos, desembaraço e contrabando de mercadorias falsificadas Rio – Agentes da Polícia Federal estão nas ruas, nesta quarta-feira, para cumprir oito mandados de prisão e 24 de busca e apreensão contra uma quadrilha que agia nos portos do estado do Rio de Janeiro. A operação da PF foi batizada de ‘Poseidon’ e é resultado da investigação a crimes como importação e desembaraço de mercadorias por meio de fraude. Até o momento, dois auditores fiscais da Receita Federal, um guarda portuário Continue lendo

PF deflagra operação para deter suspeitos de importação fraudulenta no Rio

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira a Operação Poseidon, que combate uma quadrilha envolvida com importações fraudulentas nos portos do Rio de Janeiro. São suspeitos empresários, despachantes aduaneiros e servidores públicos, que teriam sonegado dezenas de milhões de reais em impostos. Eles também são apontados como responsáveis pelo contrabando de mercadorias falsificadas vindas da China, que abasteceriam a máfia chinesa de São Paulo. A Operação Poseidon cumpre 24 mandados de busca e apreensão, e oito de prisão. São procurados três auditores da Receita Federal, um Continue lendo

Camelô é preso ao vender dados da Receita em SP

A Polícia Civil prendeu ontem de manhã um camelô que vendia um CD com dados sigilosos da Receita Federal por R$ 1.000. Havia nos arquivos o valor da restituição dos contribuintes do Estado de São Paulo. Segundo o delegado Antonio Lambert, do Deic, não dá para saber se há conexão da fonte do CD apreendido com o posto da Receita em Mauá, onde foram acessados dados de tucanos. Alessandro Neves Moraes, 31, foi preso por um policial na região da rua Santa Ifigênia. Na delegacia, Continue lendo

Servidora agiliza processos, diz empresário

Sócio de firma de contabilidade afirma que recorria a investigada para apressar a emissão de certidões do fisco Ele alega, porém, que os pedidos foram “sempre dentro da legalidade”; marido da servidora nega a interferência Empresa de contabilidade que pertence a José Carlos Cano Larios, 54, marido de uma das novas servidoras da Receita Federal investigadas pela violação do sigilo de tucanos, recorria à própria funcionária para “agilizar” processos dentro do órgão. O empresário é marido de Ana Maria Caroto, que desde segunda-feira passou de Continue lendo

Receita diz que filha de Serra pediu acesso a dados fiscais

Site de ‘O Estado de S. Paulo’ informou que houve violação do sigilo fiscal. Segundo assessoria da Receita, documentos comprovam operação legal. A assessoria da Receita Federal informou oficialmente na noite desta terça-feira (31) que o acesso aos dados fiscais sigilosos da empresária Verônica Serra, filha do candidato à Presidência José Serra, foi motivado e feito a pedido da própria contribuinte. Na noite desta terça, o site do jornal “O Estado de S. Paulo” informou que o sigilo fiscal de Verônica Serra tinha sido violado, Continue lendo

CNRE deliberará sobre Bandeira de Luta aprovada após rejeição da Unificação e Promoção pelos ATRFB em AGN.

O presidente do CNRE, Gerônimo Luiz Sartori convocou a L Reunião, que se realizará em Brasília nos dias 04 e 05 de setembro,  para debater e deliberar sobre Bandeira de Luta, aprovada na XII AGN: Retomada do fortalecimento e valorização da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, baseada na correta definição das atribuições de cada um dos cargos componentes da Carreira, no aproveitamento integral da capacidade dos servidores e nas atividades historicamente desempenhadas pela categoria, no respeito aos contribuintes, na modernização da Administração Tributária Continue lendo

Corregedoria sonega 13 volumes a tucano

Juiz da 8ª Vara da Justiça Federal ordenou que papéis seja entregues a Eduardo Jorge BRASÍLIA – Receita Federal sonegou do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, 13 volumes da investigação aberta pela corregedoria do órgão sobre a violação dos sigilos fiscais dele e de mais três pessoas ligadas ao comando do partido. Na semana passada, Eduardo Jorge conseguiu autorização da Justiça Federal para ter acesso aos autos. Ontem, ele descobriu que 13 volumes não foram entregues. Seus advogados procuraram o juiz da 8.ª Vara da Continue lendo

Receita exclui versão da propina ao pedir indiciamento de servidoras

Comissão que apura violação de sigilo de tucanos só cita ‘existência de conduta que, em tese, poderia configurar prática de crime comum’ BRASÍLIA – Depois de anunciar, na sexta-feira, 27, que tinha “indícios de um suposto balcão de compra e venda de informações” e “pagamento de propina” na delegacia de Mauá (SP), a Receita Federal excluiu essa versão do relatório entregue na segunda-feira, 30, ao Ministério Público com o indiciamento de duas funcionárias investigadas por violar o sigilo fiscal de quatro tucanos. O Estado teve acesso ao documento Continue lendo

Senha era socializada, diz servidora do fisco

Acusada pela violação de sigilo de tucanos, Adeildda Santos diz que colegas tinham acesso livre a seu terminal Funcionária da Receita Federal diz que cometeu apenas um erro: “Como servidora, deveria ter sido mais cuidadosa” Responsável pelo computador no qual foram acessadas ilegalmente declarações de renda do dirigente tucano Eduardo Jorge e de outros integrantes do PSDB, Adeildda Ferreira dos Santos negou ontem em entrevista exclusiva à Folha responsabilidade na violação dos dados. Ela afirma que colegas da agência de Mauá (SP) da Receita usavam Continue lendo

Receita: sigilo era quebrado por encomenda

Corregedoria manda para o MP representação contra Addeilda, que operava o esquema de vazamento de dados Fábio Fabrini A Corregedoria da Receita Federal enviou ontem ao Ministério Público Federal representações que apontam a servidora Addeilda dos Santos, da Delegacia de Mauá (SP), como a principal responsável pelos vazamentos de dados fiscais protegidos por sigilo. Os dados de quatro tucanos ligados ao presidenciável José Serra teriam ido parar em suposto dossiê montado por integrantes da campanha da petista Dilma Rousseff, que nega. Fontes ligadas à investigação Continue lendo