Parte da diretoria do Sindireceita posiciona-se contra a aceitação dessa proposta do Governo.

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Carta Aberta aos Analistas-Tributários

Prezados colegas,

Quando assumimos nossos cargos na Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita em 1º de janeiro de 2011, esposamos o compromisso de reivindicar e defender os interesses dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. De tal forma que nunca nos furtaremos a esse desígnio, mesmo sabendo das reações adversas que a defesa desses interesses legítimos acarretam principalmente no Governo Federal.

Foi nesse intuito que, em agosto deste ano, opinamos pela insuficiência da proposta única do Governo Federal de 15,8% face à grave distorção salarial de nosso cargo frente aos demais cargos de nível superior do Executivo Federal que recebem subsídio.

Naquela oportunidade avaliamos e apontamos a inconveniência da aceitação da proposta, o ajuste abaixo da inflação acumulada, o engessamento do movimento reivindicatório salarial por três anos (compreendendo momentos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo). E mais, entendemos que o prazo fatal de 31 de agosto para a concessão de reajuste não passava de pressão sobre o servidor público federal para que este corroborasse o achatamento salarial e se mantivesse inerte nos próximos 3 (três) anos.

A categoria, de forma soberana, rejeitou por ampla maioria a proposta em AGNU convocada especialmente para esse fim, dando mostras à Diretoria Executiva Nacional qual é seu interesse legítimo, a reestruturação salarial do cargo com vistas à correção da distorção existente.

De sorte que nos causa grande estranheza a convocação apressada de nova AGNU (já vencido e muito o tão propagado prazo fatal de 31 de agosto) para reavaliarmos a mesma proposta rejeitada em agosto.

Parece-nos que a motivação para isso foi o “arrependimento” do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal, que obteve do Governo a “benesse” de poder aceitar fora do prazo a oferta feita em agosto, sem qualquer alteração, não merecendo sequer reuniões físicas. Esse também parece ser o plano de Carlos Alberto Barreto para frear o persistente movimento dos Auditores-Fiscais ao incentivar a aceitação tardia da proposta.

Sem qualquer crítica à atitude tomada pelo Sinal, pensamos que ela não serve de baliza para o Sindireceita. Quando avaliamos a proposta em agosto, tínhamos em mente que sua aceitação seria prescindir de momentos ímpares para tratar da distorção salarial de nosso cargo em conjuntura mais positiva. Seria aceitar a corrosão de nossos vencimentos pela inflação acumulada. Seria perpetuar uma situação inaceitável.

Rever nosso posicionamento agora, será prescindir de nossa dignidade. Uma atitude pusilânime nos trará total descrédito.

Por esses motivos, no último CNRE apresentamos alternativa mais digna de buscar o percentual oferecido pelo Governo. Vez que se trata de percentual único e próximo à inflação medida anualmente, entendemos que podemos buscar pela via judicial sua extensão aos Analistas-Tributários, sem com isso causar o engessamento do movimento reivindicatório salarial por 3 (três) anos.

Não podemos deixar o desespero e o comodismo guiar nossa categoria. Temos de retomar a rota ascendente que incomodava tanto nossos opositores. Não é com retrocessos, ou estagnações que conseguiremos isso.

Assim, o Vice-Presidente, o Secretário Geral, o Diretor de Finanças e Administração, o Diretor de Assuntos Parlamentares e o Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita divergem do restante da diretoria e posicionam-se contra a aceitação dessa proposta e esperam que a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil dê mais um sinal de força e determinação para o Governo Federal em busca da correção da distorção salarial a ele já demonstrada.

Brasília, 11 de dezembro de 2012.

Paulo Antenor de Oliveira, Jether Abrantes de Lacerda, Irivaldo Lima Peixoto, Hélio Bernades e João Jacques Silveira Pena

Fonte: Cabresto Sem Nó

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