Planejamento diz que SIDEC será regulamentado este ano

 As entidades representativas das carreiras de Auditoria Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil estiveram mais uma vez reunidas com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para dar prosseguimento às discussões sobre pontos da pauta reivindicatória apresentada.

Na ocasião, o secretário anunciou que irá regulamentar o SIDEC – Sistema de Desenvolvimento na Carreira, objeto de muita discussão e descontentamento das carreiras durante a negociação do acordo assinado em 2008. Segundo ele, o governo pretende concluir essa regulamentação até dezembro.  “Não deixaremos pendências para o próximo governo. Todas as entidades representativas serão chamadas para negociar, mas antes os respectivos órgãos serão convidados a participar de reunião no Planejamento”, ressaltou.

 As entidades lembraram a Duvanier que o SIDEC é uma pauta do governo e que na época da assinatura do acordo não foi objeto de consenso entre as carreiras e o governo, e afirmaram que não há interesse em negociar o documento nos termos em que foi apresentado em 2008. Os representantes das entidades deixaram bem claro que estavam ali para discutir uma pauta de reivindicações já apresentada, onde constam ítens de real interesse para as carreiras, e não o SIDEC.

Segundo Duvanier, o governo está ciente de que o SIDEC é uma matéria polêmica, mas precisa ser desmitificado e “precisamos buscar uma construção conjunta e que não seja prejudicial”. “O SIDEC não será um pacote generalizado. Pretendemos negociar um para cada carreira, após a apresentação da metodologia. O sistema irá assegurar a avaliação de desempenho e o cumprimento de metas para essas carreiras”, acrescentou. O secretário ressaltou ainda que todas as carreiras remuneradas pela forma de subsídio serão regidas pelo SIDEC.

 Os representantes das categorias fizeram ver ao secretário que a maior dificuldade em aprovar o SIDEC está na preocupação de se construir critérios justos, isonômicos e que não imponham dificuldades para a progressão dos Auditores, evitando a estagnação na carreira. 

 Ao ser cobrada uma posição do governo em relação à tabela remuneratória apresentada na pauta de reivindicações, Duvanier repetiu o que já havia colocado em reuniões anteriores, e disse que os acordos assinados em 2008 ainda estão em vigência e acrescentou que o atual governo não negociará reajuste, que deverão ser assumidos pelos próximos governantes. “Não temos contraproposta. A negociação para o próximo ano será com o governo eleito”, frisou.

Os dirigentes sindicais ressaltaram a necessidade  de que se seja repassado ao novo governo as pendências atuais cujos pontos devem constar  no Memorial a ser entregue ao próximo governo.

Fonte: SINAIT

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