SINDIRECEITA: Proposta de controle externo para a Receita Federal

Proposta de controle externo para a Receita Federal aos candidatos à presidência da República
20/08/2010

A sequência de escândalos e as novas suspeitas de crimes como o acesso imotivado a dados de contribuintes e o vazamento de informações fiscais e de procedimentos administrativos disciplinares reforçam a necessidade de adoção de mecanismo de controle externo da Receita Federal do Brasil. A proposta defendida pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) será entregue nesta segunda-feira (23), em Belo Horizonte (MG), aos principais coordenadores das campanhas a Presidente da República: o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, da candidata Dilma Rousseff (PT), o professor de economia da USP José Eli da Veiga, da candidata Marina Silva (PV) e o ex-deputado federal Xico Graziano, do candidato José Serra (PSDB).

O projeto defendido pelo Sindireceita será encaminhado aos coordenadores das campanhas que participam do Seminário Reforma do Estado Brasileiro: cidadania, valorização e desenvolvimento, promovido pelo Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais – CEDS-MG. O Seminário será realizado na segunda-feira (23), a partir das 9 horas, no auditório do edifício sede do Ministério da Fazenda, na avenida Afonso Pena, 1316, 10º andar.

O evento contará ainda com a presença de autoridades, sindicalistas e lideranças políticas de todo o Brasil, como: o professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, Juarez Guimarães, o professor da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos, José Márcio Camargo, o Presidente da Fundação Perseu Abramo Nilmário Miranda (PT-MG), a deputada federal Jô Moraes, dentre outras personalidades políticas e intelectuais. No encontro serão debatidos os principais problemas da sociedade brasileira, com foco em modificações que melhorem o atendimento da população e promovam a valorização do serviço público e o desenvolvimento justo do Brasil. Durante os debates serão abordados temas de interesse da sociedade, como: formas de dotar o Estado de maior eficiência e transparência, maneiras de implementar uma reforma tributária progressiva e que penalize menos os pobres e desonere produtos básicos, como remédios e alimentos e como reformar o Estado, de forma a torná-lo mais democrático, transparente, eficiente, sem desperdícios e que atenda o cidadão em suas necessidades.

 O presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, acredita que, neste momento em que as grandes questões do País estão sendo discutidas pelos candidatos à presidência, é preciso ampliar o debate e colocar no centro das discussões a necessidade de mais transparência e melhoria na eficiência de órgãos do estado brasileiro como a Receita Federal do Brasil. “A proposta do Sindireceita de controle externo da Receita Federal está inserida nesse contexto. Por isso consideramos essencial pautar essa discussão com os coordenadores de campanha dos candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais”, destacou.

Bernades acrescenta que a adoção de mecanismos como esse pode evitar que novos escândalos abalem ainda mais a reputação da Receita Federal que, ao longo dos últimos anos, passou a dar sinais seguidos de descontrole administrativo, perda de eficiência e, principalmente, de falta de credibilidade. “São episódios seguidos que reforçam a necessidade de controle externo da Receita Federal que possa se contrapor ao corporativismo que se formou e se reforça a cada dia na alta cúpula do órgão e que se espalha por unidades em todo o País. A Receita Federal que sempre foi órgão de excelência do serviço público tornou-se cenário para violação de informações, depois sofreu na gestão da ex-secretária Lina Vieira sob acusações de aparelhamento e agora volta a ser destaque nacional diante das denúncias de vazamento de informações e violação de sigilo fiscal. É preciso por um basta em toda essa desordem”, adverte.

Hélio Bernades ressalta que os Analistas-Tributários defendem, há vários anos, a criação do controle externo, que agora se mostra ainda mais oportuno. O presidente do Sindireceita lembra que a adoção desse mecanismo é bandeira de luta histórica da categoria que apresentou, inclusive, proposta de criação de Código de Relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte. O projeto prevê a ampliação da eficiência do órgão, o maior zelo pela moralidade, legalidade e transparência administrativas, o estímulo ao atendimento espontâneo das obrigações tributárias, além de garantir a ampla defesa do contribuinte no processo administrativo e judicial, bem como acompanhamento da atuação dos agentes da Fazenda Pública para que esta seja eficiente, eficaz, justa e democrática.

 No entanto, Bernades ressalta que esta proposta nunca contou com o apoio da administração do órgão, que na verdade atua em sentido contrário. O presidente do Sindireceita alerta que a administração da Receita Federal pode adotar novas medidas que tornarão ainda mais frágeis os controles do órgão sobre o sigilo fiscal.            

“Esta sendo gestada internamente proposta de Lei Orgânica do Fisco Federal que entre outras mudanças transfere da Receita Federal para o auditor fiscal o poder de autoridade tributária. Uma mudança dessa natureza pode estimular novas violações, bem como favorecer o uso político das informações fiscais. Com certeza, se aprovada como está, o controle sobre o sigilo dos contribuintes estará ainda mais fragilizado”, disse. O projeto, segundo o presidente do Sindireceita é uma tentativa de “esvaziar” o órgão e transferir as competências institucionais para um cargo. “Todos esses temas e outros de interesse dos contribuintes serão discutidos nesse encontro com representantes dos candidatos à presidente da República”, finalizou.

Seminário Reforma do Estado Brasileiro: cidadania, valorização e desenvolvimento
Data: 23 de agosto – segunda-feira  Hora: 9h
Local: Auditório do edifício sede do Ministério da Fazenda, na avenida Afonso Pena, 1316, 10º andar  – Belo Horizonte

Fonte: Jornal do Brasil

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